CÂMARA MUNICIPAL DE
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

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05/04/2013Decretos Legislativos nº 01 a 08/2013.Não
05/04/2013Portaria n° 001/2013 de 02 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre a Concessão de Licença sem vencimento a Servidor, e dá outras providencias.Não
05/04/2013Edital n° 01/2013 - A Presidente da Câmara Municipal de Cabaceiras do Paraguaçu, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, das disposições contidas na C. F., na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas normas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, coloca em disponibilidade Pública as Contas da Câmara Municipal de Cabaceiras do Paraguaçu, exercício financeiro de 2012.Não
05/04/2013Resolução Legislativa nº 001/2013 - Dispõe sobre a formação das comissões permanentes para o biênio de 2013 à 2014 e dá outras providências. Não