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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
29/01/2021PORTARIA N° 002/2021.
PORTARIA Nº 003/2021.		Não
19/01/2021LEI ORGANICANão
13/01/2021ATA DE POSSENão
08/01/2021DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021.		Não
08/01/2021PORTARIA Nº 001/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.Não
23/12/2020DECRETO LEGISLATIVO Nº. 013-2020-COMISSÃO TRANSIÇÃO DE GOVERNONão
21/12/2020DECRETOS DE ENCERRAMENTO DO EXERCICIO DE 2020Não
06/10/2020PORTARIA Nº. 09-2020 de 01_09_2020 - ALTERAÇÃO DE QDDNão
08/09/2020PORTARIA Nº. 08/2020 - ALTERAÇÃO DE QDDNão
25/08/2020PORTARIA Nº. 008/2020.Não
27/07/2020ATA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13-07-2020Não
16/07/2020NOTIFICAÇÃO - PAULO ANDRE BRAZ SILVANão
15/07/2020DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004-2020 DE 13 DE JULHO DE 2020Não
09/07/2020ALTERAÇÃO DE QDD - PORTARIA Nº. 0000005 DE 01/06/2020.Não
22/06/2020PORTARIA Nº. 004-2020.Não
17/06/2020 ALTERAÇÃO DO QDD - PORTARIA Nº. 0000003-2020 DE 04-05-2020.Não
09/06/2020CONVOCAÇÃO.Não
01/06/2020CONVOCAÇÃO - REUNIÃO 04-06-2020Não
21/05/2020PORTARIA Nº 004-2020Não
11/05/2020PARECER DA COMISSÃO DE FINANCIAS E ORÇAMENTO.Não