| Descrição |
Edital n° 01/2013 - A Presidente da Câmara Municipal de Cabaceiras do Paraguaçu, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, das disposições contidas na C. F., na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas normas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, coloca em disponibilidade Pública as Contas da Câmara Municipal de Cabaceiras do Paraguaçu, exercício financeiro de 2012. |