25/01/2022 | 247 | 10 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTE 2021.
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2021.
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24/01/2022 | 246 | 10 | DECRETO 001/2022
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07/01/2022 | 245 | 10 | ERRATA 001/2021.
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2021
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2021
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21/12/2021 | 244 | 9 | REPUBLICAÇÃO - PORTARIA Nº 005/2021.
PORTARIA Nº 006/2021.
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14/12/2021 | 243 | 9 | PORTARIA Nº 005 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
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09/12/2021 | 242 | 9 | PORTARIA N° 004/2021.
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07/12/2021 | 241 | 9 | PORTARIA Nº 003/2021.
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10/11/2021 | 240 | 9 | SENTENÇAS JUDICIAIS
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25/10/2021 | 239 | 9 | LEI MUNICIPAL N° 001/2020, DE 18 OUTUBRO DE 2020 - “Dispõe sobre o Subsídio/Remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, para o mandato que se inicia em 01 de janeiro de 2021 e se encerra em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL N° 02/2020 DE 18 DE OUTUBRO DE 2020 - “Dispõe sobre o Subsídio/Remuneração dos Vereadores do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, para o mandato que se inicia em 01 de janeiro de 2021 e se encerra em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.”
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28/09/2021 | 238 | 9 | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO D09/2021
EXTRATO DE CONTRATO N°14/2021
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15/09/2021 | 237 | 9 | SENTENÇAS JUDICIAIS - 4° Bimestre.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTE 2021.
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23/08/2021 | 236 | 9 | PORTARIA N° 004/2021
PORTARIA N° 004/2021.
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23/07/2021 | 235 | 9 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 002/2021
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19/07/2021 | 234 | 9 | DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
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21/05/2021 | 233 | 9 | RGF RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MAIO/2020 A ABRIL/2021
DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS n 1º BIMESTRE DE 2021.
DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 2º BIMESTRE DE 2021
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05/05/2021 | 232 | 9 | CONTRATO Nº. 013/2021. PA Nº. 012/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU – BAHIA
CONTRATADA: SC TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI COM O CNPJ N° 08.443.951/0001-47,
VALOR: R$ 38.499,96 (TRINTA E OITO MIL, QUATROCENTOS NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS)
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29/04/2021 | 231 | 9 | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA No 002/2021
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28/04/2021 | 230 | 9 | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PUBLICA 002/2021
ATO N° 001/2021
EDITAL DE DISPONIBILIDADE N° 003/2021
ATO N° 002/2021
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16/04/2021 | 229 | 9 | EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO 002
ATOS 001/2021
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08/04/2021 | 228 | 9 | EXTRATO DE DISPENSA 08/2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 001-2021.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 12/2021.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 13/2021
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24/03/2021 | 227 | 9 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2021.
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15/03/2021 | 226 | 9 | AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2021.
AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2021.
AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2021.
AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2021.
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26/02/2021 | 225 | 9 | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2021.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 09/2021.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO D05/2021.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 08/2021.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO D06/2021.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 10/2021.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO D07/2021.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 11/2021
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 11/2021
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23/02/2021 | 224 | 9 | AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2021.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
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17/02/2021 | 223 | 9 | AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 001-2021.
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09/02/2021 | 222 | 9 | RESOLUÇÃO DE Nº 08, de 30 DE NOVEMBRO DE 1998.
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01/02/2021 | 221 | 9 | EXTRATO DE INEXIBIGILIDADE
CONTRATOS
ATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 07/2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO D04/2021
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29/01/2021 | 220 | 9 | PORTARIA N° 002/2021.
PORTARIA Nº 003/2021.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTE 2020.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTE 2020.
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19/01/2021 | 219 | 9 | LEI ORGANICA
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13/01/2021 | 218 | 9 | ATA DE POSSE
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08/01/2021 | 217 | 9 | PORTARIA Nº 001/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021.
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23/12/2020 | 216 | 8 | DECRETO LEGISLATIVO Nº. 013-2020-COMISSÃO TRANSIÇÃO DE GOVERNO
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21/12/2020 | 215 | 8 | DECRETOS DE ENCERRAMENTO DO EXERCICIO DE 2020
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06/10/2020 | 214 | 8 | PORTARIA Nº. 09-2020 de 01_09_2020 - ALTERAÇÃO DE QDD
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23/09/2020 | 213 | 8 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE DE 2020 - MAIO A AGOSTO DE 2020
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08/09/2020 | 212 | 8 | PORTARIA Nº. 08/2020 - ALTERAÇÃO DE QDD
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25/08/2020 | 211 | 8 | PORTARIA Nº. 008/2020.
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27/07/2020 | 210 | 8 | ATA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13-07-2020
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16/07/2020 | 209 | 8 | NOTIFICAÇÃO - PAULO ANDRE BRAZ SILVA
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15/07/2020 | 208 | 8 | DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004-2020 DE 13 DE JULHO DE 2020
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09/07/2020 | 207 | 8 | ALTERAÇÃO DE QDD - PORTARIA Nº. 0000005 DE 01/06/2020.
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22/06/2020 | 206 | 8 | PORTARIA Nº. 004-2020.
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17/06/2020 | 205 | 8 | ALTERAÇÃO DO QDD - PORTARIA Nº. 0000003-2020 DE 04-05-2020.
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09/06/2020 | 204 | 8 | CONVOCAÇÃO.
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08/06/2020 | 203 | 8 | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 2016 - NOTIFICAÇÃO
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05/06/2020 | 202 | 8 | COMISSÃO DE FINANÇAS - PARECER/RELATÓRIO
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04/06/2020 | 201 | 8 | ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 04/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 03/2020.
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01/06/2020 | 200 | 8 | CONVOCAÇÃO - REUNIÃO 04-06-2020
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29/05/2020 | 199 | 8 | RELATÓRIO DE GESTÁO FISCAL - RGF - 1º. QUADRIMESTRE DE 2020.
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21/05/2020 | 198 | 8 | PORTARIA Nº 004-2020
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12/05/2020 | 197 | 8 | EXTRATO CONTRATUAL Nº 09/2020.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2020.
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11/05/2020 | 196 | 8 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANCIAS E ORÇAMENTO.
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05/05/2020 | 195 | 8 | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 003-2020; CÂMARA DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU - CONVOCAÇÃO - 04-05-2020
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27/04/2020 | 194 | 8 | OFICIO CIRCULAR DE 27/04/2020
EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2020 VINCULADO A PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019
DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS DE 2019 DA CÂMARA DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU
OFICIO CIRCULAR DE 27/04/2020 - AO PRESIDENTE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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06/04/2020 | 193 | 8 | CONVOCAÇÃO.
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02/04/2020 | 192 | 8 | EXTRATO DO CONTRATO - ALCIONE DE SANTANA LIMA - ME
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - DISP 08-2020 - ALCIONE DE SANTANA LIMA.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - DISP 09-2020 - ANDRESON DE MOURA PEREIRA.
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01/04/2020 | 191 | 8 | PORTARIA Nº. 0000002-2020 DE 03-02-2020-ALTERAÇÃO DE QDD.
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19/03/2020 | 190 | 8 | PORTARIA N° 001/2020 DE 19 DE MARÇO DE 2020 “ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU, ESTADO DA BAHIA.”
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11/03/2020 | 189 | 8 | EXTRATO DO CONTRATO Nº. 04-2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 07-2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 08-2020.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - DISP 04-2020.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - DISP 05-2020.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - DISP 06-2020.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - DISP 07-2020.
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09/03/2020 | 188 | 8 | AVISO DE CONVOCAÇÃO.
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