CÂMARA MUNICIPAL DE
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

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25/10/2021LEI MUNICIPAL N° 001/2020, DE 18 OUTUBRO DE 2020 - “Dispõe sobre o Subsídio/Remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, para o mandato que se inicia em 01 de janeiro de 2021 e se encerra em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL N° 02/2020 DE 18 DE OUTUBRO DE 2020 - “Dispõe sobre o Subsídio/Remuneração dos Vereadores do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, para o mandato que se inicia em 01 de janeiro de 2021 e se encerra em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.”		Não
19/01/2021LEI ORGANICANão
22/12/2016 LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL N.º 001/2016, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.Não
09/10/2013Lei 131/2009.Não